Prefeitura de Xaxim terá que pagar dívida milionária de compromissos não honrados entre julho de 2009 a julho de 2010
A Administração Municipal de Xaxim foi notificada pela Receita Federal, a pagar uma dívida, incluindo juros, multa e correção monetária, no valor de R$12 milhões, referente às parcelas de INSS, não pagas entre os anos de 2009 a 2012. Segundo consta o processo administrativo tributário, os administradores públicos da época, realizaram compensações indevidas de crédito previdenciário. Diante disso, por conta das negativas e bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao Poder Executivo Municipal, não restou alternativa, senão, aderir ao parcelamento para pagar a dívida em 60 parcelas mensais de mais de R$200 mil.
O procurador-geral do Município, Fabio José Dal Magro, explica que esta, é a segunda vez que o Município é notificado pela Receita Federal pelos mesmos fatos, em períodos distintos, entre 2009 e 2012, tanto que, já existe um parcelamento vigente desde 2013, e com término previsto para 2033.
O prefeito de Xaxim, Chico Folle, lamenta o fato de o Município ter que pagar uma dívida com juros e multas que ultrapassam o valor do débito principal. “É um dinheiro que deixa de ser investido em prol da comunidade. As obrigações deixaram de ter sido pagas a sua época, e agora, o povo que paga a conta porque é um valor alto que poderia ser investido na saúde, educação, estradas, enfim”.
