Prefeitura de Xaxim garante progressões funcionais aos professores da rede municipal
As progressões funcionais dos professores da rede pública de Xaxim serão garantidas pela Administração Municipal. O valor da progressão dentro de cada categoria pode chegar a 2% no vencimento base inicial do cargo e será pago na folha referente ao mês de março.
Têm direito à progressão os professores efetivos da rede pública municipal que cumprem os requisitos previstos em lei: horas de cursos e participação em eventos organizados pela Secretaria de Educação. As comprovações das atualizações devem ser apresentadas sempre até o fim do ano letivo, neste caso, referentes a 2020, até dezembro passado.
Segundo o diretor de RH da Prefeitura, Leonardo Scherer de Oliveira, a progressão funcional está prevista no Plano de Carreira do Magistério.
“Nós estamos cumprindo o que está no Plano de Carreira do Magistério, concedendo as progressões, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar 173/2020”, afirma Leonardo.
O Procurador-Geral da Prefeitura, Willian Batista Casal, explica que as progressões serão garantidas pela Administração Municipal como forma de valorizar os profissionais da área.
“Mais do que cumprir a Lei, a Prefeitura tem conseguido gerir os gastos de pessoal, graças à redução do número de cargos comissionados, e dessa forma, consegue garantir o pagamento das progressões funcionais dos professores que têm direito”, enfatiza Willian.
Com relação aos demais servidores públicos municipais, a revisão geral anual será concedida na data-base, no mês de maio.