Secretaria de Assistência Social e Habitação orienta sobre doação ao FIA

O Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA) de Xaxim está apto a receber recursos públicos, de pessoa física, pessoa jurídica e rendimento de aplicações financeiras. Por meio dele, que é administrado pelo Conselho Municipal da Criança e Adolescente, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, são realizadas ações e prestação de serviços em benefício do público enquadrado no FIA.

Com os recursos do FIA é possível realizar estudos e diagnósticos; repassar recursos para programas municipais e entidades não governamentais que atendem crianças e adolescentes; capacitar e formar conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e sistema de garantia de direitos; incentivar a guarda e a adoção; e realizar ações voltadas ao atendimento socioeducativo; realizar a divulgação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.

Para doar ao FIA, pessoas jurídicas podem contribuir com até 1% do Imposto de Renda (IR) e pessoas físicas com até 6%. Em ambos os casos, se optar por depósito, o interessado deverá informar nome, CPF ou CNPJ e telefone. O próprio comprovante de depósito identificado serve como comprovante para as deduções fiscais. Além disso, no ato da Declaração Anual de Ajuste podem ser doados até 3% do IR por pessoas físicas através do “resumo” e na guia de “doações”. Assim, os interessados não devem deixar de imprimir e pagar o DARF até a data limite.

Os depósitos no FIA xaxinense podem ser feitos na AG: 0996-2 | C/C: 28.434-3, no Banco do Brasil. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (49) 3353-4839 com o Conselho Municipal da Criança e Adolescente.

Jornalista Janquieli Ceruti

Assessora de Imprensa

Município de Xaxim