Mais uma servidora é demitida pela Prefeitura de Xaxim

Xaxim – Nesta sexta-feira (19), a Procuradoria-geral do Município, informou a demissão de mais uma funcionária do quadro efetivo de servidores. Trata-se de uma assistente social que atuava na Secretaria de Saúde. Apesar do caso envolver a apresentação de atestado médico fraudado, o episódio não tem nenhuma ligação com as demissões anunciadas na última quarta-feira (18), quando foram demitidas uma médica e duas funcionárias de uma unidade de saúde.

No novo caso, a assistente social apresentou atestado médico justificando ausência no serviço nos dias 02 e 03 de janeiro de 2014 (quinta e sexta-feira), por estar acometida pela CID N39, ou seja, transtorno de trato urinário. A consulta teria sido realizada pelo médico plantonista do Pronto Atendimento do Hospital Frei Bruno (HFB).

Em virtude de denúncias quanto a fidelidade do atestado, percebidas pelo Setor de Recursos Humanos vinculado à Secretaria de Saúde, a Procuradoria-geral do Município, solicitou esclarecimentos do médico. Em resposta, o profissional informou: “Não prestei atendimento à ‘servidora’.” Em relação ao documento, declarou: “O atestado médico mencionado, não foi confeccionado por mim,” afirmou o médico alegando que não havia assinado aquele atestado. O curioso é que foram encontrados dois atestados da paciente, cada um com uma assinatura diferente.

Com base nas informações, um Processo Administrativo Disciplinar foi aberto para averiguar o caso e possibilitar a defesa da servidora, conforme indica o Estatuto dos Servidores Municipais, Lei 1.729/94. A Comissão Processante nomeada solicitou para a direção do HFB, o prontuário de atendimento à paciente, mais foi informada que o registro não existe.Em busca de maiores esclarecimentos, foi solicitado ao HFB, que fornecesse o nome dos plantonistas que estariam no Pronto Atendimento, no dia e hora do atendimento, sendo um médico e um enfermeiro, que é parente da servidora. Ambos foram intimados para prestarem esclarecimentos.

Levantou-se a situação de que a servidora teria comparecido no plantão hospitalar, durante a noite e no local teria relatado ao parente (enfermeiro plantonista), seu problema e os remédios que estaria ingerindo. O plantonista teria conversado com o médico, que mesmo sem ver a paciente e sem efetuar registro no prontuário, sugeriu que a servidora continuasse com o tratamento e ficasse em repouso por dois dias. Os depoimentos com relação à existência de dois atestados médicos, com assinaturas completamente diferentes e com relação ao atendimento, se divergiram muito entre o médico, o enfermeiro e Servidora.

Com base nos depoimentos e nos documentos recolhidos, a Comissão Processante, sugeriu como penalidade, a demissão da servidora municipal e ainda a incompatibilização com o exercício de cargo ou emprego público de três anos, o que foi acolhido na íntegra pelo Prefeito Municipal. A conclusão foi que a mesma agiu de maneira desonesta, dotada de dolo e má-fé, ferindo os princípios da moralidade administrativa.

Quanto ao médico e ao enfermeiro envolvidos no caso, não coube ao Executivo Municipal julgar e punir, devido ao fato dos mesmos serem funcionários do HFB e não da municipalidade. Toda a documentação do processo também será encaminhada ao Ministério Público da Comarca, que averiguará a existência de crimes, tais como, uso de documento falso, falsidade ideológica, atestado médico falso, falsificação de documento e a prática de atos ímprobos. Serão ainda informados, o CRM (Conselho Regional de Medicina) e o Coren (Conselho Regional de Enfermagem).

Patrícia Vanzin – Jornalista
Departamento de Comunicação e Cerimonial 
Prefeitura de Xaxim