Secretaria da Fazenda e Tributação priorizou auxílios para os contribuintes em 2014
Xaxim – O Governo Municipal por meio da Secretaria da Fazenda e Tributação trabalhou intensamente para acelerar processos e garantir a eficácia no atendimento aos contribuintes. Entre as principais ações, a Secretaria realizou cobrança amigável de contribuintes em dívida do exercício de 2013 e anteriores. Foi disponibilizada a forma de pagamento parcelado por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Prefix). Foram 475 contribuintes que aproveitaram os benefícios da isenção de multas e juros e pagaram suas dívidas em cota única.
Segundo o Secretário Municipal da Fazenda, Neudi Paludo, através do Prefix, o contribuinte em dívida com o município, poderia parcelar suas contas em até 24 vezes. “Realizamos um processo de levantamento de dados. Ao todo, 1.270 contribuintes estavam com dívidas em atraso e foram notificados para acertarem as contas sem juros e multas. Do total, somente 475 contribuintes acertaram os débitos, ou seja, 240 contribuintes pagaram à vista e outros 235 parcelaram, totalizando 37% dos devedores. Com isso, o valor da arrecadação das dívidas de 2013 e anteriores foi de aproximadamente R$ 900 mil e para aqueles que parcelaram suas dívidas, temos uma previsão de arrecadação em até os 24 meses, em torno de R$ 600 mil,” declarou o Secretário.
O Prefix começou em março e prosseguiu até o mês de setembro. Quem não compareceu para realizar o acerto, agora, em cumprimento da lei, terá sua dívida em protesto. Conforme Paludo, contribuintes em dívida dos exercícios de 2010 a 2013 recebem uma intimação do profissional do Tabelionato, comunicando que se o contribuinte não efetuar o pagamento em prazo legal, será lavrado o protesto. O trâmite agora para quem tem dívida é realizar o acerto diretamente no Tabelionato, com acréscimo de custos para pagar.
Após a Lei do Prefix, a Prefeitura também emitiu um edital de cobrança amigável para quitar as dívidas dos contribuintes em atraso, podendo parcelar, no entanto sem o benefício dos descontos. De acordo com Paludo, mesmo com essas oportunidades, muitos contribuintes deixaram de pagar as dívidas. “Não é desejo da Administração e nem da Secretaria emitir cobrança judicial e protesto, mas infelizmente a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Tribunal de Contas obriga cobrar. É responsabilidade de cada contribuinte pagar. Fizemos divulgação em rádio, jornais, televisão, panfletagem, som de rua, para levar a informação até o contribuinte para que ele que ligasse, comparecesse ao departamento e negociasse a dívida. Tudo isso para evitar o protesto da dívida e o transtorno agora”, explica Paludo, que ainda avisa: os contribuintes em dia com a Prefeitura, até 31 de dezembro de 2014, receberão em 2015, 15% de desconto sobre os impostos, o que assegura um benefício anual e faz incentivar o pagamento em dia.
A Secretaria também emitiu alvarás de licença para abertura de novas empresas ou para regularização das que já estão no mercado. O Secretário explica que em no máximo dois dias é concedido o alvará depois que a pessoa já regularizou a situação no Departamento de Obras e Engenharia, na Vigilância Sanitária e no Corpo de Bombeiros. Outro papel da Secretaria foi disponibilizar o profissional responsável pela fiscalização. “Temos um fiscal que atua na parte de fiscalizar vendedores ambulantes e checar possíveis reclamações. O Departamento está com as portas abertas para ouvir sugestões e conferir a veracidade das denúncias”, explica Paludo.
Patrícia Vanzin – Jornalista
Departamento de Comunicação e Cerimonial
Prefeitura de Xaxim
