Prefeito Orso e Vice Diniz votam na eleição para escolha dos novos integrantes do Conselho Tutelar

Xaxim – O Governo Municipal e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizaram nesta quarta-feira (10), a eleição dos conselheiros para completar a composição do Conselho Tutelar do Município de Xaxim. A eleição ocorreu das 8h às 17h, na Câmara de Vereadores de Xaxim. O Prefeito Idacir Antonio Orso e o Vice Dr. Luis Felipe Diniz Fagundes, votaram no período da tarde e acompanharam o processo democrático de escolha dos conselheiros.

Ao todo foram 13 inscritos para concorrer à eleição: Alcedir Antonio Marafon; Camila Venturi; Cleide Caetano; Cleonice Santos da Silva; Daniel Dus; Faubiana Carla Sutil de Oliveira de Carvalho; Joana Carolina Gasperini Bordignon; Juliani Marinho; Marcelo Chiodi; Marina Lorenzon; Marinez Marostica; Neusa Aparecida Gugel; e Silmara Dal Magro.

Conforme a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Caroline Reginatto, a eleição aconteceu de forma tranquila e contou com o apoio da Polícia Militar. Também coordenou a eleição, a Presidente da Comissão Eleitoral, Ediane Folle.  O processo foi fiscalizado pelo Ministério Público Estadual. 

A escolha dos conselheiros destina-se à renovação e complementação dos membros do Conselho Tutelar do Município. O Conselho Tutelar será composto por cinco membros e seus respectivos suplentes, desta forma, como já atuam dois conselheiros, a eleição elegerá três membros titulares e cinco suplentes. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os eleitos atuarão 40 horas semanais.

Os Conselheiros Tutelares receberão, a título de remuneração da função, R$ 2.300,00, pagos pelo município. A remuneração durante o período do exercício do mandato eletivo não configura vínculo empregatício. O mandato seguirá até janeiro de 2016, de acordo com a Lei Federal nº 8.069 (ECA), na Lei Municipal 3.996/2014 e 4.009/2014.

Patrícia Vanzin – Jornalista
Departamento de Comunicação e Cerimonial 
Prefeitura de Xaxim