2025/0080 – Processo Licitatório nº 0175/2025 – INEXIGIBILIDADE

DADOS GERAIS

Nº do Edital : 2025/0080 – Processo Licitatório nº 0175/2025
Modalidade : Inexigibilidade
Data da Abertura : 07/03/2025
Local : Portal Nacional de Compras Publicas
SETOR RESPONSÁVEL : Licitações
ENTIDADE : Prefeitura Municipal de Xaxim
Objeto : Estimativo financeiro para empresa para prestação de serviços de Coordenação e Gestão do programa de estagiários para integrar estágios remunerados supervisiona-dos a estudantes de Ensino Superior e Ensino Médio, de rede pública e privada para atuar junto aos diversos setores que estão vinculados a Prefeitura do Município de Xaxim-SC, com a finalidade de “promoção de integração ao mercado do trabalho” e a “formação para o trabalho”, estando de acordo com a lei 11.788 de 25 de setembro de 2008 c/c lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e lei municipal 2.844 de 01 de abril de 2005, conforme especificações e quantitativos descritos no edital de Pregão Presencial n° 0083/2023 e contrato administrativo n° 0120/2023, para custeio de Bolsa Auxílio, Vale transporte, recesso remunerado e Valor de CI dos estagiários contratados por este município.