Lei Complementar 0007/2002
Lei Complementar
Número/Ano: 0007/2002
Data da Publicação: 23/12/2002
Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Xaxim.
Lei Complementar 0006/2002
Lei Complementar
Número/Ano: 0006/2002
Data da Publicação: 16/10/2002
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 1º, § único, da Lei Complementar nº 005, de 23 de agosto de 2002.
Lei Complementar 0005/2002
Lei Complementar
Número/Ano: 0005/2002
Data da Publicação: 23/08/2002
Ementa: Dá nova redação aos Artigos 254 e 260 da Lei Complementar nº 002 de 25 de outubro de 2001.
Lei Complementar 0004/2001
Lei Complementar
Número/Ano: 0004/2001
Data da Publicação: 21/08/2002
Ementa: Disciplina as funções de confiança, cria setores e dá outras providências.
Lei Complementar 0003/2001
Lei Complementar
Número/Ano: 0003/2001
Data da Publicação: 31/12/2001
Ementa: Dispõe sobre a reforma e modernização administrativas, quadro de pessoal e matéria correlata.
Lei Complementar 0002/2001
Lei Complementar
Número/Ano: 0002/2001
Data da Publicação: 25/10/2001
Ementa: Institui o Novo Código Tributário do Município de Xaxim.
Lei Complementar 0001/2001
Lei Complementar
Número/Ano: 0001/2001
Data da Publicação: 20/08/2001
Ementa: Altera a Legislação Tributária do Município.
Lei Ordinária 1866/1996
Lei Ordinária
Número/Ano: 1866/1996
Data da Publicação: 12/04/1996
Ementa: Altera Redação da Lei nº 1659/94
Lei Complementar 0030/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 0030/2006
Data da Publicação: 03/09/2006
Ementa: Altera Anexo I da Lei Complementar 028, de 16 de dezembro de 2005.