Lei Complementar 0079/2011
Lei Complementar
Número/Ano: 0079/2011
Data da Publicação: 07/06/2011
Ementa: Dá nova redação ao Art. 9º da Lei Complementar nº 038, de 01 de junho de 2007.
Lei Complementar 0080/2011
Lei Complementar
Número/Ano: 0080/2011
Data da Publicação: 07/06/2011
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade concedida à servidora pública municipal ocupante de cargo de provimento efetivo e em comissão.
Lei Complementar 0078/2011
Lei Complementar
Número/Ano: 0078/2011
Data da Publicação: 07/04/2011
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 038, de 1º de Junho de 2007, que 'Dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais'.
Lei Complementar 0077/2011
Lei Complementar
Número/Ano: 0077/2011
Data da Publicação: 24/03/2011
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 038, de 1º de Junho de 2007, que 'Dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais'.
Lei Complementar 0075/2011
Lei Complementar
Número/Ano: 0075/2011
Data da Publicação: 17/03/2011
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 038, de 1º de Junho de 2007, que 'Dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais'.
Lei Complementar 0076/2011
Lei Complementar
Número/Ano: 0076/2011
Data da Publicação: 17/03/2011
Ementa: Dispõe sobre a criação da função pública de Agente do NASF.
Lei Complementar 0071/2010
Lei Complementar
Número/Ano: 0071/2010
Data da Publicação: 14/12/2010
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 038, de 1º de Junho de 2007, que 'Dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais'.
Lei Complementar 0072/2010
Lei Complementar
Número/Ano: 0072/2010
Data da Publicação: 14/12/2010
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 037 para a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI.
Lei Complementar 0073/2010
Lei Complementar
Número/Ano: 0073/2010
Data da Publicação: 14/12/2010
Ementa: Altera Art. 4º da Lei Complementar nº 063, de 30 de abril de 2010.
Lei Complementar 0074/2010
Lei Complementar
Número/Ano: 0074/2010
Data da Publicação: 14/12/2010
Ementa: Institui o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Xaxim, dispõe sobre as normas, fixam objetivos e diretrizes.
Lei Complementar 0070/2010
Lei Complementar
Número/Ano: 0070/2010
Data da Publicação: 10/12/2010
Ementa: Altera a Lei Complementar nº038, de 1º de Junho de 2007, que 'Dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais'.
Lei Complementar 0069/2010
Lei Complementar
Número/Ano: 0069/2010
Data da Publicação: 16/11/2010
Ementa: Fixa o piso mínimo dos profissionais do Magistério Municipal.
Lei Complementar 0068/2010
Lei Complementar
Número/Ano: 0068/2010
Data da Publicação: 16/11/2010
Ementa: Cria abono salarial à classe médica.
Lei Complementar 0067/2010
Lei Complementar
Número/Ano: 0067/2010
Data da Publicação: 25/10/2010
Ementa: Altera e revoga dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 007 de 23 de dezembro de 2002.
Lei Complementar 0066/2010
Lei Complementar
Número/Ano: 0066/2010
Data da Publicação: 20/07/2010
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 037, de 01 junho de 2007, criando a assessoria de projetos sócio-educativos na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Lei Complementar 0065/2010
Lei Complementar
Número/Ano: 0065/2010
Data da Publicação: 20/07/2010
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 038, de 01 de junho de 2007, alterando o número de vagas do cargo de provimento efetivo de Coordenador Pedagógico.
Lei Complementar 0063/2010
Lei Complementar
Número/Ano: 0063/2010
Data da Publicação: 30/04/2010
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 038, de 01 de junho de 2007, criando a categoria e o cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde.
Lei Complementar 0064/2010
Lei Complementar
Número/Ano: 0064/2010
Data da Publicação: 30/04/2010
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 038, de 01 de junho de 2007, criando cargos de provimento efetivo, alterando vagas e fixando menor vencimento.
Lei Complementar 0062/2010
Lei Complementar
Número/Ano: 0062/2010
Data da Publicação: 25/03/2010
Ementa: Concede adicional a servidor que operar caminhão com terceiro eixo.
Lei Complementar 0061/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 0061/2009
Data da Publicação: 17/12/2009
Ementa: Concede isenção e remissão do pagamento de Contribuição de Melhoria, à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Xaxim.