Lei Complementar 0111/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 0111/2013
Data da Publicação: 30/07/2013
Ementa: Extingue crédito tributário.
Lei Complementar 0112/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 0112/2013
Data da Publicação: 30/07/2013
Ementa: Dispõe sobre dação em pagamento e extinção de obrigação tributária.
Lei Complementar 0110/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 0110/2013
Data da Publicação: 16/07/2013
Ementa: Concede abono salarial à classe dos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem.
Lei Complementar 0109/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 0109/2013
Data da Publicação: 04/07/2013
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 007, de 23 de dezembro de 2002, no que toca às alíquotas do ITBI.
Lei Complementar 0108/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 0108/2013
Data da Publicação: 13/06/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal extinguir débito.
Lei Complementar 0107/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 0107/2013
Data da Publicação: 06/06/2013
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 038, de 1º de Junho de 2007, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais'.
Lei Complementar 0105/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 0105/2013
Data da Publicação: 14/05/2013
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 081, de 20 de Julho de 2011, que 'Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Valorização dos Profissionais da Educação'.
Lei Complementar 0106/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 0106/2013
Data da Publicação: 14/05/2013
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 081, de 20 de Julho de 2011, que 'Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Valorização dos Profissionais da Educação'.
Lei Complementar 0104/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 0104/2013
Data da Publicação: 14/05/2013
Ementa: Concede reposição de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal.
Lei Complementar 0103/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 0103/2013
Data da Publicação: 23/04/2013
Ementa: Altera a Lei n° 2.248, de 10 de dezembro de 1999, que cria o Conselho e o Fundo Municipal do Idoso.
Lei Complementar 0102/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 0102/2013
Data da Publicação: 04/04/2013
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 099, de 07 de março de 2013, que 'Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Xaxim - PREFIX'.
Lei Complementar 0101/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 0101/2013
Data da Publicação: 04/04/2013
Ementa: Dispõe sobre a alteração do nível de escolaridade mínima exigida dos cargos pertencentes as Categorias Funcionais I e II, da Lei Complementar n° 038-2007.
Lei Complementar 0100/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 0100/2013
Data da Publicação: 19/03/2013
Ementa: Acrescenta o Anexo VI na Lei Complementar nº 082, que dispõe sobre a estrutura administrativa e orgânica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC.
Lei Complementar 0099/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 0099/2013
Data da Publicação: 07/03/2013
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Xaxim - PREFIX 2013.
Lei Complementar 0098/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 0098/2013
Data da Publicação: 21/02/2013
Ementa: Dispõe sobre a concessão de licença para desempenho de Mandato Classista.
Lei Complementar 0097/2012
Lei Complementar
Número/Ano: 0097/2012
Data da Publicação: 06/11/2012
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Xaxim - PREFIX 2012.
Lei Complementar 0096/2012
Lei Complementar
Número/Ano: 0096/2012
Data da Publicação: 31/07/2012
Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos Termos do Inciso IX do Art.37 da Constituição Federal.
Lei Complementar 0095/2012
Lei Complementar
Número/Ano: 0095/2012
Data da Publicação: 31/07/2012
Ementa: Dá nova redação ao Art. 26 da Lei Complementar nº 037, de 1° de junho de 2007, que dispõe sobre a organização, modernização e atualização da Estrutura Administrativa do Governo Municipal.
Lei Complementar 0094/2012
Lei Complementar
Número/Ano: 0094/2012
Data da Publicação: 03/07/2012
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Anexo V da Lei Complementar n° 082, de 29 de julho de 2011, alterando valor de função gratificada.
Lei Complementar 0093/2012
Lei Complementar
Número/Ano: 0093/2012
Data da Publicação: 14/06/2012
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 038, de 1° de junho de 2007, e posteriores alterações, que 'Dispõe sobre o Plano de Carreiras, cargos e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais'.