Lei Complementar 0019/2005
Lei Complementar
Número/Ano: 0019/2005
Data da Publicação: 14/04/2005
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n°003 de 14 de novembro de 2001, alterada pelas Leis Complementares n°009 e 010, altera valores de cargos do quadro permanente efetivo.
Lei Complementar 0020/2005
Lei Complementar
Número/Ano: 0020/2005
Data da Publicação: 14/04/2005
Ementa: Fixa Piso do Vencimento do Servidor Público Municipal.
Lei Complementar 0018/2005
Lei Complementar
Número/Ano: 0018/2005
Data da Publicação: 06/04/2005
Ementa: Dispõe sobre a admissão em caráter temporário de excepcional interesse público de pessoal para a execução do Programa Saúde da Família-PSF e Progrmas PETI, LA, PSC, PACS e CAPS.
Lei Complementar 0017/2005
Lei Complementar
Número/Ano: 0017/2005
Data da Publicação: 11/03/2005
Ementa: Concede remissão de débitos e anistia dos juros e multas a contribuintes carentes.
Lei Complementar 0016/2005
Lei Complementar
Número/Ano: 0016/2005
Data da Publicação: 16/02/2005
Ementa: Altera dispositivos do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 007, de 23 de dezembro de 2002.
Lei Complementar 0015/2005
Lei Complementar
Número/Ano: 0015/2005
Data da Publicação: 02/02/2005
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder condições especiais para liquidação ou parcelamento de débitos.
Lei Complementar 0014/2004
Lei Complementar
Número/Ano: 0014/2004
Data da Publicação: 21/12/2004
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 23 de dezembro de 2002.
Lei Complementar 0013/2004
Lei Complementar
Número/Ano: 0013/2004
Data da Publicação: 13/05/2004
Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Ouvidoria, cria a estrutura da Ouvidoria Geral do Município de Xaxim.
Lei Complementar 0012/2003
Lei Complementar
Número/Ano: 0012/2003
Data da Publicação: 16/12/2003
Ementa: Dispõe sobre a segurança contra sinistros em edificações, cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM.
Lei Complementar 0011/2003
Lei Complementar
Número/Ano: 0011/2003
Data da Publicação: 19/11/2003
Ementa: Dispõe sobre a concessão de anistia de penalidades incidentes sobre créditos fiscais de natureza tributária e de prestação de serviços.
Lei Complementar 0010/2003
Lei Complementar
Número/Ano: 0010/2003
Data da Publicação: 17/11/2003
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2001, alterada pela Lei Complementar nº 009, de 17 de outubro de 2003, cria cargos e dá outras providências.
Lei Complementar 0009/2003
Lei Complementar
Número/Ano: 0009/2003
Data da Publicação: 17/10/2003
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2001, cria cargos e dá outras providências.
Lei Complementar 0008/2003
Lei Complementar
Número/Ano: 0008/2003
Data da Publicação: 04/07/2003
Ementa: Institui o Sistema de Controle Interno, dispõe sobre sua estrutura, cria cargo e dá outras providências.
Lei Complementar 0007/2002
Lei Complementar
Número/Ano: 0007/2002
Data da Publicação: 23/12/2002
Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Xaxim.
Lei Complementar 0006/2002
Lei Complementar
Número/Ano: 0006/2002
Data da Publicação: 16/10/2002
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 1º, § único, da Lei Complementar nº 005, de 23 de agosto de 2002.
Lei Complementar 0005/2002
Lei Complementar
Número/Ano: 0005/2002
Data da Publicação: 23/08/2002
Ementa: Dá nova redação aos Artigos 254 e 260 da Lei Complementar nº 002 de 25 de outubro de 2001.
Lei Complementar 0004/2001
Lei Complementar
Número/Ano: 0004/2001
Data da Publicação: 21/08/2002
Ementa: Disciplina as funções de confiança, cria setores e dá outras providências.
Lei Complementar 0003/2001
Lei Complementar
Número/Ano: 0003/2001
Data da Publicação: 31/12/2001
Ementa: Dispõe sobre a reforma e modernização administrativas, quadro de pessoal e matéria correlata.
Lei Complementar 0002/2001
Lei Complementar
Número/Ano: 0002/2001
Data da Publicação: 25/10/2001
Ementa: Institui o Novo Código Tributário do Município de Xaxim.
Lei Complementar 0001/2001
Lei Complementar
Número/Ano: 0001/2001
Data da Publicação: 20/08/2001
Ementa: Altera a Legislação Tributária do Município.