Lei Complementar 0057/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 0057/2009
Data da Publicação: 30/06/2009
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Xaxim - PREFIX.
Lei Complementar 0056/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 0056/2009
Data da Publicação: 25/06/2009
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 038, de 01 de junho de 2007, criando novos cargos de provimento efetivo.
Lei Complementar 0055/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 0055/2009
Data da Publicação: 18/06/2009
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 038, de 01 junho de 2007.
Lei Complementar 0054/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 0054/2009
Data da Publicação: 28/04/2009
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder condições especiais para liquidação ou parcelamento de débitos.
Lei Complementar 0052/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 0052/2009
Data da Publicação: 16/04/2009
Ementa: Dá nova redação aos artigos 46º, 51º, 139º, 143º da Lei Complementar 007 de 23 de dezembro de 2002.
Lei Complementar 0053/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 0053/2009
Data da Publicação: 16/04/2009
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder condições especiais para liquidação ou parcelamento de débitos.
Lei Complementar 0051/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 0051/2009
Data da Publicação: 13/02/2009
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 037, de 01 junho de 2007, criação de nova secretaria, cargos, departamentos e setores.
Lei Complementar 0050/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 0050/2009
Data da Publicação: 04/02/2009
Ementa: Dá nova redação ao Art. 230 da Lei Complementar nº 007-2002.
Lei Complementar 0049/2008
Lei Complementar
Número/Ano: 0049/2008
Data da Publicação: 15/12/2008
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 2° da Lei Complementar n°040, de 13 de agosto de 2007 que deu novas delimitações dos Zoneamentos do Município de Xaxim.
Lei Complementar 0048/2008
Lei Complementar
Número/Ano: 0048/2008
Data da Publicação: 21/11/2008
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder condições especiais para liquidação ou parcelamento de débitos.
Lei Complementar 0047/2008
Lei Complementar
Número/Ano: 0047/2008
Data da Publicação: 17/03/2008
Ementa: Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei Complementar 018, de 17 de março de 2008.
Lei Complementar 0046/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 0046/2007
Data da Publicação: 04/12/2007
Ementa: Dispõe sobre o ajuste do valor de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde.
Lei Complementar 0045/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 0045/2007
Data da Publicação: 04/12/2007
Ementa: Dispõe sobre a Lei Geral do Simples Municipal em conformidade com os artigos 146, II, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e a Lei Complementar Federal nº 123-2006.
Lei Complementar 0043/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 0043/2007
Data da Publicação: 26/11/2007
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária professores.
Lei Complementar 0044/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 0044/2007
Data da Publicação: 26/11/2007
Ementa: Dá nova redação ao Art. 37, Art. 258 e, altera a Tabela II da Planta de Valores Imobiliários da Lei Complementar nº 007 de 23 de dezembro de 2002.
Lei Complementar 0042/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 0042/2007
Data da Publicação: 23/10/2007
Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal a Isentar Taxas e permitir a permuta de Lotes Urbanos Municipais para fins específicos.
Lei Complementar 0041/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 0041/2007
Data da Publicação: 21/08/2007
Ementa: LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVA - Dispõe sobre o Plano de Carreira do Poder Legislativo do Município de Xaxim.
Lei Complementar 0040/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 0040/2007
Data da Publicação: 13/08/2007
Ementa: Dá nova redação ao inciso XXVII, do artigo 26, da Lei Complementar nº 034-2006, de 01 de novembro de 2006 que Instituiu o Plano Diretor Municipal.
Lei Complementar 0039/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 0039/2007
Data da Publicação: 23/07/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder condições especiais para liquidação ou parcelamento de débitos.
Lei Complementar 0037/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 0037/2007
Data da Publicação: 01/06/2007
Ementa: Dispõe sobre a organização modernização e atualização da estrutura administrativa do Governo Municipal.