Responsável: Vanilse Aparecida Bressan Secretaria da Fazenda Competências e Atribuições Concursos - Secretaria da Fazenda Legislação - Secretaria da Fazenda Licitações - Secretaria da Fazenda Notícias - Secretaria da Fazenda Responsável: Vanilse Aparecida Bressan Modelos: DESONERAÇÕES, ISENÇÕES, REMISSÕES E REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA ACESSO A CADA UMA DELAS E O PROCEDIMENTO PREVISTO PARA AS RESPECTIVAS CONCESSÕES 10/06/2024 - DESONERAÇÕES CONCEDIDAS E REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA ACESSO A CADA UMA DELAS E O PROCEDIMENTO PREVISTO PARA AS RESPECTIVAS CONCESSÕES QUANTITATIVO RENÚNCIA DE RECEITA 10/06/2024 - Exercício 2022 - Anexo VII - LDO 10/06/2024 - Exercício 2023 - Anexo VII - LDO 10/06/2024 - Exercício 2024 - Anexo VII - LDO Arquivos[05/11/2014] modelo__solicitacao_de_alvara_de_funcionamento_para_autonomos[05/11/2014] _instrucoes_livro_eletronico_xaxim[05/11/2014] modelo___atualizacao_cadastral[05/11/2014] modelo___requerimento_baixa[05/11/2014] modelo___solicitacao_de_alvara_para_funcionamento[05/11/2014] modelo__solicitacao_de_alvara_de_funcionamento_para_autonomos[05/11/2014] _instrucoes_livro_eletronico_xaxim[05/11/2014] modelo___atualizacao_cadastral[05/11/2014] modelo___requerimento_baixa[05/11/2014] modelo___solicitacao_de_alvara_para_funcionamento[10/12/2020] Termo de compromisso[04/08/2023] documentos para solicitar alvará (1)
