2025/0035 – Processo Licitatório nº 0075/2025 – DISPENSA

DADOS GERAIS

Nº do Edital : 2025/0035 – Processo Licitatório nº 0075/2025
Modalidade : Dispensa
Data da Abertura : 30/01/2025
Local : Portal Nacional de Compras Publicas
SETOR RESPONSÁVEL : Licitações
ENTIDADE : Prefeitura Municipal de Xaxim
Objeto : Ratear as despesas necessárias ao desenvolvimento das atividades do programa gestão ambiental, transferindo ao consórcio intermunicipal de desenvolvimento econômico, social e meio ambiente - CIDEMA o exercício parcial das competências de planejamento, gestão e execução dos serviços públicos, nos termos do art. 8º da lei nº. 11.107/05.