2024/0128 – Processo Licitatório nº 0264/2024 – DISPENSA

DADOS GERAIS

Nº do Edital : 2024/0128 – Processo Licitatório nº 026463/2024
Modalidade : Dispensa
Data da Abertura : 16/12/2024
Local : Portal Nacional de Compras Publicas
SETOR RESPONSÁVEL : Licitações
ENTIDADE : Prefeitura Municipal de Xaxim
Objeto : O presente instrumento tem por objeto a transferência de recursos financeiros ao CIS-AMOSC para o custeio das despesas com pessoal e encargos sociais, relativo as despesas de manutenção e desenvolvimento das atividades administrativas e de investimentos do Consórcio, adimplemento dos serviços especializados em saúde, de média e alta complexidade ambulatorial, a serem prestados aos munícipes do Ente Consorciado acima qualificado e, adimplemento referente a aquisição de medicamentos insumos e correlatos – farmácia básica e psicotrópicos, oriundos de processo licitatório, tendo por objeto a contratação de fornecedores para atender a demanda dos municípios consorciados, tudo em conformidade com as diretrizes do SUS, nos termos do art. 8º da Lei nº 11.107/05, e Orçamento aprovado, parte integrante do presente instrumento.